Cabe à Justiça Federal julgar crimes relacionados a contrato coletivo de investimento em bitcoins

mobiliário, o que sujeita o caso às disposições da lei que define os crimes contra o sistema financeiro

Seguradora terá que ressarcir 'vício' em construções

aquisição de casas populares através do Sistema Financeiro de Habitação.

Falência da empresa de construção deixou milhares de pessoas prejudicadas em todo o Brasil

, Pedro Paulo de Souza, por crime contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7492/1986). Ele foi preso neste fim de semana em Goiânia.

Cuidado com o crime de evasão de divisas e os investimentos no exterior

/86, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional. Isso mesmo, não há somente uma

Medida Provisória nº 557, de 26 de Dezembro de 2011

Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para

Convênio assegura acesso de magistrados a cadastro de clientes de bancos

informações contidas nos cadastros dos clientes do Sistema Financeiro Nacional.

CCJ aprova varas especiais para crimes financeiros e administrativos

) para julgamento de crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro nacional, de

Dívida de material de construção não gera penhora do imóvel

razão de compras de material de construção no comércio ou, ainda, em razão da aquisição de serviços sem as formalidades do Sistema Financeiro de Habitação.

Sistema de iluminação

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Pós-graduado em Segurança Pública pela PUC/RS e Pós-graduando em Direito Administrativo pela UNORP.

Promessa de compra e venda. Terceiro de boa-fé adquirente. Hipoteca. Cancelamento. Gravame constituído pela construtora em favor do agente financeiro.

Apontamentos sobre o Sistema de Registro de Preços Regulamentado pelo Decreto nº 3.931/2001

Antônio de Souza Júnior. Supervisor Administrativo integrante da Gerência de Projetos da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE, com cinco anos de experiência em Licitações, Convênios e Gestão de Contratos Administrativos.

"Infraestrutura no Brasil para dar certo, é preciso de segurança jurídica e previsibilidade", afirma jurista

do reequilíbrio econômico-financeiro não conseguia dar a segurança jurídica necessária para ampliar

Ação penal contra ex-administrador do Banco Mercantil continua na Justiça Federal

acusado de diversos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Resolução nº 517, de 30 de junho de 2006.

organizações criminosas na competência das varas federais criminais especializadas em crimes contra o sistema

Sistema penal funcionalista

Flávio Ribeiro da Costa, Advogado e Pós-graduando em Direito Público na Universidade Federal de Uberlândia-MG.

Ação de indenização por perdas e danos. Vícios de construção. Imóvel financiado pelo SFH. Ilegitimidade passiva do agente financeiro e cumulação indevida de pedidos.

Considerações sobre prisão em flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico brasileiro

doutrinariamente e, de forma didática, os conceitos de prisão flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico vigente.

Tempo de serviço especial não afeta cálculo de benefício da previdência privada

regime financeiro de capitalização, característico da previdência privada

Nunca é cedo demais: 5 dicas de como se preparar para aposentadoria o quanto antes

Investir a longo prazo e fazer o controle financeiro são alguns dos conselhos do advogado Átila Abella, especialista em direito previdenciário.

Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008

financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.